Câmara discute concessão antecipada da MRS por mais 30 anos

Como imaginar Juiz de Fora daqui a 37 anos com expectativa de um milhão de habitantes e mais de 600 mil veículos particulares? A preocupação foi apontada durante a audiência pública desta segunda-feira, 19, sobre a possibilidade de renovação da concessão, por mais 30 anos, da malha ferroviária da cidade pela MRS Logística. A questão central para uma possível nova concessão até o ano 2056 é de que forma a cidade pode ter contrapartidas em melhorias e desenvolvimento. A audiência pública foi proposta pelo vereador Juraci Scheffer (PT) e pelos membros da Comissão de Urbanismo, composta pelos vereadores: Dr. Adriano Miranda (PHS), Wanderson Castelar (PT) e Zé Márcio Garotinho (PV).

De acordo com Juraci, nos 23 anos de atuação da MRS no município, a cidade ainda não foi contemplada por obras sociais e ambientais, que são comuns a grandes empresas. “O que Juiz de Fora, Matias Barbosa e Santos Dumont ganharam com a MRS? A empresa fatura R$ 3 bilhões por ano, pagou R$889 milhões pela concessão de 30 anos dos 1.643 km no filé mignon de uma região em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, enfatizou Scheffer. Além disso, o vereador apontou para a possibilidade de compartilhamento da via para transporte de passageiros. “É importante dar condições para a cidade se desenvolver e dar qualidade de vida para os moradores do município, assim como faz a CPTM em São Paulo e também acontece em várias cidades da Europa”.

A gerente geral de Regulação e Relações Institucionais da MRS, Daniela Junqueira, ressaltou o fomento na economia produzido pela empresa, que emprega 1400 pessoas e 170 estagiários, diretamente em Juiz de Fora, e paga R$2,6 milhões em impostos. Ela apontou algumas obras em andamento e que serão concluídas independentemente da renovação antecipada: viaduto Augusto Franco, viaduto dos Três Poderes, viaduto da Benjamin Constant, viaduto do Mariano Procópio e viaduto do Barbosa Lage. “A gente sabe que existe um conflito da ferrovia com a comunidade, mas infelizmente, chegamos em 1996 e herdamos muitos problemas, mas estamos tentando solucionar”.

A respeito da prorrogação antecipada, Daniela esclareceu que existe um plano de negócios e um valor de outorga que ainda será definido pelo Governo Federal, que analisa as reivindicações e define em que será utilizado o dinheiro público. “O contorno pode ser feito? Pode. Mas tem que ser viável. Ter projeto, ter prioridade. (…) quem define é o Governo Federal”. Já sobre o uso da via para trem de passageiros, ela destacou não haver possibilidade porque a MRS não tem concessão de transporte de passageiros, mas de transporte de carga. “Nada impede que seja analisado também, mas a nossa concessão federal é para transporte de carga”.

Sobre os investimentos do Governo Federal, o vereador Júlio Obama (PHS) convocou os vereadores para procurarem a ANTT e se mobilizarem junto ao Governo Federal para que os recursos da outorga sejam destinados à cidade. E pediu ao presidente da Câmara que sejam realizados os encaminhamentos para a criação de uma comissão Pró-Ferrovia na cidade. “Muita gente tem receio de que a MRS vá embora de Juiz de Fora. Eu duvido muito, a empresa gera emprego e renda nessa cidade, mas mesmo assim é preciso discutir as reivindicações da população”.

A         deputada federal Margarida Salomão (PT) discorda do compartilhamento da via por transporte de passageiro e de carga. “Temos que usar essa via para transporte de passageiros e isso, sem dúvida, seria uma solução moderna e de alto impacto para a mobilidade urbana em Juiz de Fora. E pensar de que maneira fazer o contorno ferroviário para o transporte de carga”. A deputada ressaltou que as cidades de Matias, Juiz de Fora e Santos Dumont pagam um preço alto e têm um trânsito impactado pela ferrovia. “Os municípios afetados precisam colocar claramente suas expectativas e não se conformarem com badulaques (…) com algo bonitinho, mas que não resolve. Precisamos de uma solução que contemple o impacto da ferrovia na vida da cidade”.

O mesmo ponto citado da necessidade de algo definitivo foi apontado por Sérgio Roberto Placencia, representante dos moradores do bairro Manoel Honório. Ele enfatizou os problemas de enchentes nos bairros Mariano Procópio e Democratas: “não se trata de paisagismo, mas de contrapartida, como um projeto de canalização do Córrego dos Ingleses. É desesperador o que nós vivemos lá”. Júlio César de Andrade Jardim, morador do bairro Industrial e representante da zona Norte, apontou a existência de um abaixo assinado com 1600 assinaturas pedindo uma passagem de nível, que, de acordo com a representante da MRS, Daniela Junqueira, não era de conhecimento da MRS e que vai tomar providências a respeito.

Em relação à necessidade do transporte de passageiros, o vereador Zé Márcio Garotinho ressalta que não apenas a MRS pode operar esse serviço, que é uma demanda da cidade. Outro ponto de destaque foram as reivindicações da população da cidade para os problemas de enchentes. “Um conflito importante que precisa ser solucionado entre a Prefeitura e a MRS são as passagens de águas pluviais em Benfica, Santa Cruz, Nova Era, Carlos Chagas e Mariano Procópio. O benefício para a solução desse problema não é só para o município é também para a própria MRS que é a segurança do leito da via”.Durante a audiência, o vereador lembrou, ainda, que a população pode entrar em contato com a Comissão de Urbanismo para apresentar suas demandas pelo email participecomissãourbanismo@camarajf.mg.gov.br para que as demandas sejam apresentadas à ANTT até o dia 13 de setembro.

O ex-prefeito Tarcísio Delgado, convidado para a Audiência Pública, lembrou que a MRS não transporta materiais pelas vias da cidade, mas vagões vazios. “Não podemos permitir que um monte de vagões vazios passe por Juiz de Fora. Com materiais passariam menos, mas vazios são 80, 90 vagões, porque leves, que infernizam a vida da cidade. São R$25 bilhões de livro da Vale e não pode gastar R$1 bilhão com Juiz de Fora?”. O vereador Dr. Adriano Miranda recordou que recentemente foi apresentada uma proposta paliativa à MRS, um aplicativo que ajudaria à população a saber os momentos de travessia dos trens. “Nem isso foi resolvido. Com justificativas desproporcionais e descabidas para uma empresa do tamanho da MRS. É um aplicativo e nem isso”, finalizou.

Fonte: Assessoria

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