Frutas apreendidas pela fiscalização são doadas para instituições beneficentes

O Instituto Jesus, o Lar de Idosos Luiza de Marillac, Centro de Promoção do Menor (Ceprom) e Abrigo Santa Helena receberam a doação de cerca de mil goiabas que foram apreendidas pelo Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana (Dfau) da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF)

A ação ocorreu nessa quarta-feira, 17, e contou com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal, do Departamento de Limpeza Urbana (Demlurb) e da Secretaria de Obras (SO) para realizar. Conforme a pasta, a ação é consequência do trabalho de fiscalização, que resultou na apreensão da mercadoria em depósito de distribuição de frutas no bairro São Bernardo.

Ainda de acordo com a Semaur, além das frutas, foram apreendidos sete carrinhos de mão e 20 caixas plásticas. O responsável pelo imóvel já havia sido fiscalizado em outros locais e ocasiões, realizando a mesma prática. O estabelecimento foi interditado e autuado por colaborar com comércio irregular e não apresentar alvará de funcionamento. A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano tem identificado e monitorado locais que contribuem com a prática, para tomar as providências cabíveis.

De acordo com o Código de Posturas do Município, os alimentos perecíveis não são passíveis de devolução, em qualquer situação. Por isso, seguiram para doação. Já sobre as demais mercadorias, o responsável tem, por lei, prazo de dez dias para resgatar o bem, desde que apresente nota fiscal e quite as multas devidas, taxas de apreensão e depósito incidentes. Após esse período, os itens também poderão ser doados pelo Poder Executivo a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais.

 

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