PL proíbe empresas corruptas de receber incentivos fiscais do Executivo

Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) que visa coibir incentivos fiscais à empresas que tenham comprovado seu envolvimento com corrupção. A matéria, de autoria da vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-MDB), tem o objetivo de dar mais transparência e apoiar as empresas que são idôneas.

A proposição precisa ser aprovada em terceira discussão e, então, ser encaminhada para o Executivo. Caso seja aprovada, passa a vigorar a partir de sua data de publicação.

 

Fonte: Assessoria




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