O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases, que tem como titular o promotor de Justiça, Rodrigo Ferreira de Barros, instaurou na sexta-feira, 20, inquérito civil público para apurar a regularidade dos registros de frequência de todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cataguases. A informação foi prestada pelo próprio promotor que disse ter decidido adotar este procedimento após ler notícia sobre a defesa apresentada pelo advogado de Antônio Batista Pereira, o Beleza, que vem sendo acusado de receber salário sem o devido cumprimento da jornada de trabalho.
De acordo com Barros, todos os servidores da Câmara Municipal de Cataguases terão avaliadas “as folhas de ponto, relatórios de frequência dos últimos cinco meses que ensejaram os respectivos pagamentos, bem como as normatizações que regulamentam os registros de frequência pelos servidores do Legislativo, (…) os eventuais abonos por parte dos vereadores de eventual não comprovação pelos subordinados quanto à integralização de suas jornadas laborais”, explicou o promotor.
Diante do impasse aparentemente surgido com a entrada em vigor da Portaria nº 15/2018 que exonerou Antônio Beleza nessa segunda-feira, 23, e a apresentação por ele de um atestado médico que o afasta de suas funções, a reportagem apurou naquela Casa Legislativa que aquele servidor está mesmo desligado da Câmara. O argumento ouvido pela reportagem junto alguns funcionários do alto escalão do Legislativo foi de que cargos comissionados (caso daquele servidor) são de “livre nomeação e exoneração” pelo presidente daquela Casa; isto é, não podem ser suspensos por atestados médicos.
Fonte: Site do Marcelo Lopes