TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 009/2024
Pref. Municipal de Descoberto x Aluísio Furtado de Mendonça, Poliana Furtado de Mendonça e Marcelo Furtado de Mendonça – Objeto: A modificação do valor da locação que passará a ser de R$ 1.564,50, ficando adotado o índice INPC (IBGE) acumulado no período de fevereiro/2025 a janeiro/2026, correspondente a 4,30%– Fundamento: Inexigibilidade 007/2024 – Valor: R$ 18.000,00– Vigência: 12 meses – Dot orç: 02.005.001.10.122.0002.2083.339036.00/150 – Ass: 25/03/2026 – Foro: São João Nepomuceno/MG.
Luís Fernando de Oliveira
Prefeito Municipal