PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
AVISO DE RESCISÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ÓRGÃO: Município de Descoberto/MG
CNPJ: 18.558.098/0001-62
INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 228/2024
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 078/2024 – Pregão Presencial nº 030/2024
EMPRESA DETENTORA: RG DIESEL LTDA
CNPJ DA DETENTORA: 37.962.841/0001-90
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mecânica de autos com fornecimento de peças para manutenção da frota municipal.
MOTIVO DA RESCISÃO: Rescisão amigável por mútuo consentimento entre as partes, conforme facultado pela Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços e pelo Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que o instrumento estava vigente até 18 de outubro de 2026 devido à prorrogação regular, sendo a rescisão efetivada por conveniência administrativa.
DATA DE EFICÁCIA DA RESCISÃO: 24 de março de 2026.
PENALIDADES: Não houve aplicação de sanções ou multas, dada a natureza bilateral e amigável do distrato.
DESCOBERTO/MG, 25 DE MARÇO DE 2026.
LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, Prefeito.
Rua: Capitão Basílio nº 39 – Centro – Descoberto – MG – CEP36690-000
Telefax (32) 3265-1740 – e-mail: prefeitura@descoberto.mg.gov.br