Das 10 milhões de pessoas que entraram na Justiça por perdas no rendimento de cadernetas de poupança, apenas cerca de 3 milhões serão beneficiadas, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Cerca de 5 milhões perderam o direito a receber indenizações por terem acionado a Justiça apenas cinco anos após o ocorrido, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O acordo assinado nessa última semana entre poupadores e bancos é relativo à correção de aplicações em poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Segundo o Idec, cerca de 10 milhões recorreram à Justiça por terem sido prejudicados. Até 2010, cerca de 2 milhões obtiveram decisões positivas e foram ressarcidos.
De acordo com o instituto, até 5 milhões de poupadores tiveram ações prescritas por decisão do STJ – Recurso Especial 1070896/2012. A relatoria do ministro Luis Felipe Salomão entendeu que “as pretensões coletivas sequer existiam à época dos fatos, pois, em 1987 e 1989, não havia a possibilidade de ajuizamento da ação civil pública decorrente de direitos individuais homogêneos”.
Para o advogado do Idec, Walter Moura, há muita desinformação, e boa parte dos que estão excluídos do acordo não sabe disso.
Aqueles que estão afiliados ao Idec foram informados. Moura ressalta que as demais entidades e advogados devem informar àqueles que entraram com ação, mas tiveram o processo prescrito.
Idosos
A estimativa do Idec é que cerca de 70% dos poupadores a serem beneficiados são idosos. A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), uma das partes envolvidas no acordo, disse que 20% dos poupadores podem ter falecido e os benefícios ficarão para os herdeiros.
O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$5 mil a receber. Já os que têm saldo entre R$5 mil e R$10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais.
A partir de R$10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A. O ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.
Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC). O acordo ainda terá que ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sem dúvida alguma, o acordo é muito favorável aos poupadores, principalmente pelo tempo que esses processos vêm se arrastando no Judiciário. O primeiro, de 1987, tem 30 anos de processo”, disse o presidente da Febrapo, Estevan Pegorato. Pelas contas da Febrapo, são cerca de 1,3 milhão de ações que vão beneficiar uma média de 2 pessoas por ação, totalizando 2,6 milhões de beneficiados.
Fonte: Agência Brasil