O medo da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão da aposentadoria no INSS, tem feito milhares de trabalhadores procurarem o benefício. E, na mesma proporção, tem feito o INSS indeferir os requerimentos: até 4 de dezembro 80% dos pedidos foram negados.
Para Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as pessoas estão apreensivas e por muitas vezes, tentam dar entrada no benefício antes mesmo de ter completado, de fato, o tempo exigido. “Tem muito pedido de desespero, de pessoas que foram ao INSS só para fazer contagem de tempo, mas que efetivamente não têm o direito”, diz a especialista.
Hoje podem se aposentar mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de recolhimento. Na Reforma da Previdência esse tempo vai há 40 anos para que homens e mulheres recebam de aposentadoria 100% da média das contribuições.
Um ponto destacado por Adriane Bramante é o fato de o INSS estar mais, exigente e seletivo para conceder o benefício. “Muitas vezes os servidores ao invés de colocar o pedido em exigência quando falta um documento, já indefere o pedido e não instrui o segurado em como proceder para conseguir o benefício”, aponta a advogada. “Há casos de pessoas que, mesmo sem cumprir a regra que daria a elas benefícios mais vantajosos, preferiram se aposentar com salários mensais menores a título de aposentadoria”, aponta Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Cofre aberto para aprovar reforma
No vale tudo para aprovar a Reforma da Previdência, o Governo Temer abriu o cofre, embora a principal justificativa para aprovar a PEC 287 seja a escassez de recursos. O governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem um pacote de projetos com impacto de R$30,2 bilhões nas contas públicas em 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.
Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas de 2018. Pela legislação em vigor, 30% das emendas são destinadas ao fundo. Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento para as emendas, que já têm R$4,2 bi.