Mudam os tempos, a terminologia se adapta. Hoje, cita-se o empoderamento feminino. Quem diria essas palavras há 50 anos?
Era comum falar-se em mercado de trabalho. Na conquista do mercado de trabalho. Hoje, condena-se a expressão. O adequado é citar o mundo do trabalho. A palavra mercado ficou com uma conotação nitidamente comercial, o que tisna os seus principais objetivos. Mundo é uma palavra melhor e mais ampla, que se adapta aos objetivos do que agora chamamos de assistência social.
Sob esse aspecto, a convivência é meio e o vínculo é o resultado. Torna-se fundamental a presença, nesse processo, dos necessários vínculos familiares.
Antigamente, a assistência social era prestada quase como caridade. Hoje, é uma relevante política pública, que procura tornar os cidadãos úteis a si e à sociedade.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um direito do cidadão e dever do Estado. É complicada a legislação que rege a matéria: 12 leis, 117 Decretos Federais e 570 Resoluções, além de 1 medida provisória, o que prova a necessidade de algo que consolide todos esses instrumentos. É o mesmo fenômeno que ocorre com a educação brasileira, onde existe a Lei no 9394/96, alterada por 35 emendas constitucionais. Melhor seria que houvesse uma só e consistente LDB.
O CIEE, que é uma instituição não governamental de Assistência Social, ao dirigir-se ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, delineou as primeiras ações a que se subordina, visando ao enfrentamento da pobreza, ao provimento de condições ideais para atender às condições sociais e à universalização dos direitos sociais. O CIEE atua de olho nesses objetivos, sem perder de vista o desenvolvimento social e econômico do Rio de Janeiro. Suas políticas sociais estão voltadas para a integração ao mundo do trabalho, fortalecendo a socialização da informação, com um caráter proativo, para o enfrentamento de modo adequado da vulnerabilidade social de adolescentes e jovens em idade produtiva.
Temos sempre em mente o que reza o Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária.” Atuamos com os nossos 35 mil estagiários e aprendizes levando em conta sempre essas prioridades.
Sendo sua missão, o CIEE, como organismo de assistência social, não perde de vista as ações que propiciem o desenvolvimento da juventude do Estado do Rio de Janeiro, com o pagamento de bolsas-auxílio ou salários e demais benefícios, conforme reza a legislação. Isso não impede que, hoje, participe ativamente dos estudos liderados pelo CIEE de Pernambuco para que possa ser criada a Escola do CIEE, com o objetivo de valorizar os cursos técnicos de Aprendizagem, o que já se revelou uma nítida necessidade do nosso país. Nada disso impede que a instituição continue a brilhar como entidade formadora, mantendo a sua característica de operar sem fins lucrativos. Entendemos, como o especialista Paulo Delgado, que “a filantropia é o caminho dos otimistas.”