RECUPERAR A CREDIBILIDADE DO PAÍS É URGENTE
A agência de classificação de riscos Moody’s deu nota “estável” para o Brasil, acreditando nos sinais de recuperação da economia.
Já a agência Fitch, apenas a nota “BB” até a conclusão da Reforma da Previdência.
O País precisará melhorar dois níveis para ser tratado como de baixo risco de calote, pela avaliação do grau de investimento. Dois fatores são decisivos para as avaliações: a estabilidade política e a aprovação de uma agenda de reformas, com prioridade para a da Previdência, que garanta a estabilidade fiscal do País.
Como resultado dessas avaliações retornam os investimentos externos e internos que viabilizarão o fim do desemprego.
Entretanto, mesmo com uma situação que envolve o interesse de uma parcela significativa da população, dependendo exclusivamente de um esforço concentrado do Congresso Nacional para aprovar as medidas indispensáveis e inadiáveis, os parlamentares, só se mostram interessados em encontrar uma forma de evitar as punições, que certamente virão em consequência das delações da Odebrecht, e com total apoio do eleitor.
PARA OS AMIGOS TUDO…
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, hoje também presidindo o TSE, disse que as delações premiadas que fossem objeto de vazamentos deveriam ser anuladas.
O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol, avaliou a sugestão como “sem pé nem cabeça”. A proposta abriria um canal para que os próprios delatores e os delatados cientes das acusações a eles imputadas fariam vazar para obter anulação das provas. Para Dallagnol, essa sugestão equivale a “rasgar a lei e os livros”.
Seguramente essa não é a melhor forma de esvaziar as mesas dos juízes do STF, abarrotadas de processos de pessoas com foro privilegiado que desmereceram a confiança do eleitor brasileiro.
CONQUISTAS SOCIAIS SÃO PARA SEMPRE
Quando estão em discussão reformas, há que se voltar para a única expressão que faz realmente sentido: o bem comum. Ele está estreitamente ligado ao pleno emprego. Os programas sociais nos remetem a ajudas emergenciais, transitórias e pagamento de débitos do Estado com o povo.
Eles precisam representar um trampolim para dias melhores, para a autonomia do cidadão que não merece depender de ajuda permanente. É perda de dignidade para o cidadão quando outros providenciam o seu sustento, salvo em situações muito especiais.
A alguns anos se dizia do programa Bolsa Família: não é um programa para ninguém sair dele, só para entrar. Por isso em 2005 tinha 6 milhões de famílias e em 2014, antes da crise se agravar, quando ainda não faltava emprego, atendia 14 milhões de famílias. Isso indica que a questão da redução da pobreza no Brasil abrigava uma utilização política. Nos discursos pré-eleitorais havia ameaça do fim do programa se outro governo assumisse o comando do País. Isso prejudicava a ascensão das pessoas e elas temiam ter um emprego com carteira assinada e perder o benefício. O projeto precisou passar por um pente fino moralizador. Mas o Bolsa Família veio para ficar, desde o seu início como Bolsa-Escola e o Vale-gás, na década de 90, já se trabalhava o combate a pobreza.
Na verdade, o programa que custa mais em transferência de renda, 100 bilhões (3 vezes mais que o Bolsa Família), é a aposentadoria do trabalhador rural. Hoje, mesmo se for aumentada, um pouco, a contribuição previdenciária, ainda significará alguma segurança futura para o homem do campo.
Outro programa criado em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá 50 bilhões para amparar idosos e deficientes, sem renda ou família, que não contribuem e nunca contribuíram para a Previdência Social, que a pesar do que for votado na reforma previdenciária, vai permanecer.
Certamente, ao longo do tempo, muitas outras reformas serão feitas nas leis brasileiras para aprimorar a assistência aos cidadãos e protegê-los das manipulações.
O que fortalece uma democracia é o povo e seus representantes saberem que em conquistas sociais não pode haver retrocesso.