A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou novas regras para todos os passageiros terem mais benefícios. As mudanças entraram em vigor em 14 de março 2017. O que mudou:
Bagagem de mão
Cada passageiro pode levar até 10 kg de bagagem de mão. A bagagem não pode ultrapassar as seguintes dimensões: 40 x 25 x 55 cm (comprimento x largura x altura).
Correção do nome na passagem
A alteração pode ser feita sem custo adicional, tanto em vôos nacionais quanto internacionais. Nos vôos operados em regime interline os custos podem ser repassados aos passageiros.
Voo de volta garantido
Na compra de vôos nacionais de ida e volta, se o trecho de ida não for utilizado, os passageiros têm o voo de volta garantido. É necessário que o passageiro entre em contato com a empresa aérea com antecedência, até o horário da decolagem do voo de ida.
Extravio de bagagem
Caso o extravio ocorra em voo nacional, a bagagem deverá ser devolvida em até 7 dias. Para voo internacional, o prazo máximo é de 21 dias.
Valor total da passagem
O passageiro sempre tem que ser informado do valor total a ser pago pelo voo (incluindo tarifas de embarque, e demais taxas aplicáveis) assim que ele informar o destino e data do voo. Em caso de website, esse valor já deve estar na primeira tela, logo após a definição da origem, destino e data da viagem. Para compras presenciais, o valor total deve ser o primeiro a ser informado pelo agente de vendas. Os comprovantes de venda também deverão sempre conter o valor total da passagem com discriminação de todas as taxas e tarifas, regras de no-show, remarcação e reembolso (com o valor de multas aplicáveis), tempo de conexão e troca de aeroportos, nome e sobrenome do passageiro, horário e data de voo, procedimento de embarque e horário, produtos e serviços adquiridos e validade da passagem aérea.
Cancelamento da compra de bilhete
Se por qualquer motivo o passageiro não puder embarcar e quiser desistir da compra da passagem, o cancelamento pode ser feito gratuitamente em até 24h após o pagamento, desde que o bilhete tenha sido adquirido com pelo menos 7 dias de antecedência da data do voo.