EXTRATO DE CONTRATO 014/2026
Pref. Municipal de Descoberto x CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP – Objeto: Contrato de Programa tem por objeto a gestão associada do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram sob medida protetiva de abrigo (art. 01, ECA), na modalidade de CASA LAR, a ser desenvolvida pelo Consórcio Público – Fundamento: Dispensa nº 004/2026 – Valor: R$64.000,00 – Vigência: 12 meses – Dot orç:02.002.000.04.122.0029.2147.000118.317170.00/1500 – Ass:24/02/2026 – Foro: São João Nepomuceno/MG.
Luís Fernando de Oliveira
Prefeito Municipal