EXTRATO DE CONTRATO 015/2026
Pref. Municipal de Descoberto x CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP – Objeto: Contrato de Programa tem por objeto a transferência à gestão associada da coordenação, ações fiscalizatória e educativa e normatização complementar, das posturas urbanas consubstanciadas no Código de Convivência Democrática do município, a serem desenvolvidas pelo Consórcio Público, cuja delegação encontra-se disciplinada na Legislação Municipal–Fundamento: Dispensa nº 005/2026 – Valor: R$ 14.112,00 – Vigência: 12 meses – Dot orç:02.002.000.04.122.0029.2147.000118.317170.00/1500 – Ass:24/02/2026 – Foro: São João Nepomuceno/MG.
Luís Fernando de Oliveira
Prefeito Municipal