Na última quinta-feira (14), a Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos realizou a segunda reunião com a presença de moradores do Poço Rico e Santa Tereza e representantes da empresa MRS, responsável pela ferrovia. Sob coordenação da secretária de Governo, Cidinha Louzada, participaram os secretários de Planejamento e Gestão, Martvs das Chagas; de Desenvolvimento Urbano, Júlio Teixeira; de Segurança Pública e Cidadania, David Tadeu; e o secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha. Também participaram da reunião os vereadores João Wagner Antoniol e Maurício Delgado, representando o legislativo municipal. Instituída no dia 4, essa mesa trata sobre o impacto da obra do viaduto Engenheiro Renato José Abramo na comunidade local.
Depois da primeira reunião, no dia 9 deste mês, o secretário de Planejamento e Gestão, Martvs Chagas, juntamente com a secretária de Planejamento do Território, Fabíola Ramos, foram à região verificar os problemas da população. Dessa visita, foi formulado um relatório com os impactos da obra na região. “Tudo isso que vocês estão vendo tem a ver com a intervenção que foi feita no local, na construção do viaduto e na relação da empresa que realizou essa obra”, apontou o secretário Martvs ao apresentar o relatório na reunião.
Em seguida, os representantes da MRS relataram que é de interesse da empresa resolver os problemas acarretados pela obra e que muitos dos pontos levantados pelos moradores seriam de responsabilidade do município. “A prefeitura agora somos nós. Nós somos responsáveis por poder agora ver como vai resolver o problema”, declarou a secretária de governo Cidinha Louzada, que determinou que seja formado um grupo de trabalho envolvendo as instituições envolvidas e a população.
Segundo a secretária Cidinha Louzada, a prefeita Margarida Salomão já demandou que as obras de melhoria sejam implementadas dentro das responsabilidades das partes e que seja cobrada a responsabilidade civil sobre os danos à comunidade causados pela obra, uma vez que a obra foi inaugurada em estado insatisfatório para o bem comum da comunidade e da cidade.
O grupo de trabalho que vai lidar com a questão deve ser formado antes da próxima reunião da Mesa de Diálogo e Resolução de Conflitos, que ocorrerá nesta quinta-feira (21). Júlio Teixeira, atual diretor-presidente da Cesama e futuro secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, presidirá o grupo.
Outras intervenções nas passagens de nível estão previstas para os próximos anos. A discussão do Poço Rico está trazendo um novo paradigma por meio do qual a população deve ser consultada antes das obras serem implementadas. “Está sendo uma experiência muito rica principalmente para sabermos o que não podemos fazer de forma alguma: desenvolver um projeto e uma obra sem consultar a comunidade”, salientou Biel Rocha, futuro secretário especial de Direitos Humanos.
Mesa de Diálogo
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) instituiu, por meio do decreto nº14.263/2021, a “Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos”. O objetivo desse dispositivo é estabelecer-se um espaço de negociação entre o Poder Público Municipal e a comunidade.
Segundo o Decreto, as diretrizes da Mesa serão: preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana; preservação dos direitos sociais, que englobam a moradia, o trabalho, a educação, a saúde, a alimentação, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social; observância da função social da cidade e da propriedade; participação das partes interessadas; envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos; e acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.
Fonte: Assessoria