Prazo para requerimento de isenção do IPTU é prorrogado

Após solicitação do vereador Luiz Otávio Fernandes – Pardal (PSL) para a prorrogação do prazo para a solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Secretaria de Fazenda aprovou a prorrogação, fixando o prazo até o dia 30 de setembro, como tinha sugerido o vereador. Na justificativa, o presidente da Câmara explicou que os pedidos de isenção do IPTU, com previsão legal, poderiam ser solicitados até o dia 30 de junho de cada ano, porém, este ano houve uma alteração: “Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, muitos serviços públicos tiveram seus horários de atendimentos alterados”, explicou.

Pardal ainda falou que em muitos casos existe a possibilidade de se fazer o pedido de isenção por meio eletrônico, mas a falta de acessibilidade ainda é presente em vários locais. “Diversos munícipes não têm acesso ou conhecimento para pleitear a isenção”, complementou o vereador. A prorrogação limite para o pedido de isenção do IPTU acontece dia 30 de setembro, sendo este o prazo que encerra outras solicitações de alterações cadastrais feitas pelo cidadão.

Fonte: Assessoria




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