Processos relativos a taxas e impostos municipais congestionam Poder Judiciário
Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentaram na tarde dessa segunda-feira, 26, no Fórum Benjamin Colucci, o “Projeto Execução Fiscal Eficiente”. A iniciativa, destinada para prefeituras, procura cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo a quantidade de...