A falta de professores bidocentes, profissionais que atuam em salas de aulas onde estudam alunos com deficiência ou transtornos globais, na rede municipal de ensino motivou as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação da Câmara Municipal a enviar um ofício para a Secretaria de Educação (SE) cobrando soluções. A decisão ocorre após denúncias do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo (Gappa), que relataram o déficit de professores e o quanto isto estaria afetando o ensino das crianças, que precisam de cuidados especiais para ter acesso à educação.
De acordo com a presidente do Gappa, Ariene Menezes, mais de dez reclamações de pais foram levadas ao grupo. Ela conta que a situação acontece todo o início do período letivo e pode estar relacionada à evasão de alunos das redes estadual e particular. “Todo ano é a mesma coisa. Cada vez mais casos de autismo e outros transtornos estão sendo diagnosticados, proporcionando mais demandas na Educação”, afirmou.
Segundo Ariene, algumas escolas particulares não cumprem a lei e não oferecem a bidocência. “Sendo assim, os pais retiram seus filhos e os insiram na rede do município. Além disso, um grande problema tem se estabelecido na rede estadual. Tem turmas com mais de duas crianças especiais na mesma sala, com um único professor. O profissional não dá conta, já que esses alunos precisam de mais atenção, por conta disso, os responsáveis também optam pelo ensino municipal”, explicou.
A presidente do Gappa reforçou que a falta de qualificação para os profissionais também contribui para agravar o déficit. “Proporciona uma rotatividade muito grande, pois, na maioria das vezes, um professor se candidata à bidocência porque vai ter aumento de 20% no salário, mas, quando chegam à sala de aula e se deparam com a situação de que não é fácil lidar com a educação de uma pessoa especial, e não estando preparado, acaba abandonando a vaga. O que falta é a capacitação desses profissionais para que eles entrem no ambiente escolar e conheça os desafios”, disse.
Conforme Ariene, entre os anos de 2016 e 2017, mais de 100 alunos da rede municipal de ensino ficaram sem professores. “Tivemos crianças que ficaram em casa o dia todo. Sabemos também que o número é ainda maior”, ressaltou ela, acrescentando que, para tentar minimizar a falta de professores, a SE tem adotado estratégias, que, em curto prazo, podem ser prejudiciais. “A secretaria está fazendo uma ‘varredura’ nas escolas, retirando o professor daqueles alunos que ela interpreta como independentes e direcionando para quem tem mais necessidade. Porém, isso está gerando um grande problema, pois o fato da criança compreender o que está sendo falado não quer dizer que ela esteja apta a ficar sozinha”, explicou. “Temos um caso no Gappa de uma mãe que tem um filho autista, que teve o auxílio retirado. No entanto, ela conta que todos os dias que chega à escola, percebe que o filho tem defecado em sua roupa. Os próprios colegas de classe contam a ela que o menino fica deitado o dia todo durante as aulas”, afirmou.
A advogada Alessandra Moraes é mãe de Ana Beatriz, de cinco anos. A menina foi diagnosticada com síndrome de Down e autismo. Desde que começou a estudar, ela recebe auxílio de um profissional bidocente, mas a mãe sabe que o caso da criança é específico. “Ela teve essa ajuda no ano passado e está tendo neste ano. Porém, na escola dela e na de muitas outras crianças, isso não tem sido visto. Tem muitas que não recebem essa ajuda que é fundamental para o seu desenvolvimento”, relatou.
Alessandra destacou a importância desse trabalho. “As crianças especiais necessitam de um apoio até mesmo para se socializar. O professor bidocente faz esse trabalho de socialização, apesar de esse não ser o mais importante. A criança vai para a escola para aprender, adquirir conhecimentos e a bidocência possibilita um trabalho de adaptação das atividades desenvolvidas em âmbito escolar, em virtude das limitações que esses alunos possuem”, reiterou.
Ela também defendeu a necessidade de mais qualificações para o profissional. “Uma pessoa que nunca teve contato direto não consegue desenvolver um Plano de Desenvolvimento Individual, exigido pela lei. As crianças com essas limitações são capazes de aprender, mas necessitam de um professor que explique com mais paciência, de forma detalhada e que esteja preparado, pois senão, ela não aprende. Enquanto uma criança neurotípica aprende determinado conceito com apenas uma explicação, as especiais precisam de mais vezes para aprender. É um ritmo diferente, que deve ser considerado, e somente o profissional preparado possibilita essa inclusão”, ressaltou Alessandra.
NOTA DA PREFEITURA
Em nota, a Secretaria de Educação (SE) informa que segue a orientação do Ministério da Educação (MEC), através da Nota Técnica nº 19 de 2010. A secretaria também afirma que quando há um aluno na turma com alguma necessidade é disponibilizado o profissional de apoio, com formação docente, para que possa compartilhar as funções com os professores regentes de turma. Ambos são responsáveis não só pelo cuidar, mas também pelo educar de todos os alunos da turma.
“Na perspectiva de uma escola inclusiva, seria um equívoco um profissional numa turma para acompanhar e auxiliar apenas o aluno com necessidades especiais. Tal prática caracterizaria uma exclusão dentro da sala de aula. Portanto, não é a deficiência diagnosticada que determina a presença de um segundo professor na turma e sim as características de funcionalidade do aluno em questão. Desta forma, nem todos os alunos que apresentam autismo ou síndrome de down, por exemplo, darão direito à turma a um profissional de apoio”, diz trecho da nota.
A SE também afirma que em 2018, das aproximadamente 550 turmas das escolas municipais da cidade que necessitam de um segundo professor, 450 já estão contempladas com a Docência Compartilhada. “O processo de contratação ainda está em andamento devido ao significativo número de professores que desistem da vaga depois de assumi-las, sendo necessárias novas contratações. Acreditamos que até o meio de abril, toda a demanda já tenha sido atendida”.