O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, 21, um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para criação de uma comissão temporária externa com três senadores titulares e outros três suplentes para acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Na terça-feira, 20, o Plenário do Senado aprovou o decreto do presidente Michel Temer que deu início à intervenção. A comissão funcionará durante um ano.
De acordo com Randolfe, o decreto de intervenção no Rio de Janeiro é o primeiro desde a promulgação da Constituição de 1988 e é uma medida drástica que precisa ser acompanhada e fiscalizada pelo Congresso Nacional.
“A intervenção federal em conjunto com a nossa recente redemocratização resgata memórias de arbitrariedades cometidas pelas Forças Armadas no passado, e por isso a necessidade de se ter membros do Senado Federal acompanhando o desdobramento e execução das operações militares e policiais. Organizações de direitos humanos já manifestam preocupação com excessos”, afirma Randolfe na justificação do requerimento.
Fonte: Agência Senado