Após paralisarem as atividades, servidores da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) se reuniram em frente à Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 22, para reivindicar contra o chamamento público realizado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que pode transferir os serviços assistenciais do município para uma empresa de Belo Horizonte. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, o processo está repleto de irregularidades.
“O Sinserpu foi informado de que há irregularidades nos editais elaborados pela secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) para favorecer a empresa [de Belo Horizonte]. Se a PJF não corrigir as falhas, mais de 300 empregos serão exterminados, resultando na precariedade do serviço prestado. Sem falar que a empresa que está chegando não tem nenhuma experiência com esse tipo de trabalho”, afirma.
De acordo com o sindicato, cerca de 70% dos funcionários da Amac aderiram ao movimento, que também foi marcado pelo protesto em relação ao reajuste salarial da categoria e benefícios, que ainda não foram pagos pela Prefeitura. A assistente social da Amac, Regina Cunha disse que os requisitos do edital impossibilitaram que entidades reconhecidas pela prestação do serviço participassem. “Desde o início do ano, as entidades vêm se reunindo com a Prefeitura para questionar o chamamento público. As reuniões realizadas não foram satisfatórias. Isso coloca em risco a assistência social do município, que é responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade”, comenta.
Em nota, a SDS afirma que realiza o chamamento público em cumprimento à Lei Federal 13.019/14, “que oferece oportunidades iguais e transparência no processo para firmar ‘termos de colaboração’ com as Organizações da Sociedade Civil. Entidades interessadas em estabelecerem parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tiveram acesso igual aos editais publicados no Atos do Governo da PJF. Sobre os resultados e pontuações, os movimentos da sociedade civil fazem parte do processo democrático. Existe, ainda, a possibilidade de quaisquer participantes ingressarem com recursos relativos aos resultados”.
No início do mês, a categoria se reuniu para definir a mobilização. Conforme o presidente do sindicato, uma audiência pública havia sido marcada para a data de hoje, mas a Câmara optou por cancelar sem revelar os motivos. A reportagem do Diário Regional entrou em contato com a casa e aguarda o pronunciamento.