Com o objetivo de esclarecer as associações de moradores sobre os editais do Programa de Apoio a Projetos de Iniciativa Popular (Política de Desenvolvimento Comunitário Sustentável – Pró-Bairros 2018), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com a União Juiz-forana de Bairros e Distritos (Unijuf) e a Câmara Municipal, realizará, no sábado, 20, um seminário direcionado às lideranças comunitárias. O evento terá início às 8h e será realizado no plenário da Câmara Municipal, com entrada franca.
Os representantes de bairros receberão orientações sobre a forma de preenchimento dos planos de trabalho para participação no chamamento público, assim como as diretrizes legais necessárias para participação das associações de moradores nos editais. O secretário de Governo da PJF, José Sóter de Figueiroa, reforça que “é muito importante a presença dos presidentes e líderes comunitários, a fim de que tudo esteja bem explicado e não haja dúvidas”.
O chamamento público previsto no Pró-Bairros 2018 visa à seleção de associações de bairro interessadas em celebrar acordo de cooperação com o Município. As propostas deverão ser entregues em 19 de fevereiro, até as 17h30, na Secretaria de Governo (SG) da PJF. O acordo de cooperação é um instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
No edital 01/2018, o foco é a estruturação das Associações de Moradores de Juiz de Fora. Através de um termo de cooperação, serão doados até 30 kits de escritório, contendo, cada um: um notebook, uma impressora multifuncional, um projetor, um armário de duas portas, uma mesa e oito cadeiras de escritório. Segundo o edital, será concedido no máximo um kit por associação. Conforme o documento, o objetivo é estimular a organização comunitária como instrumento de mobilização social, promoção da cidadania e participação popular, auxiliar na viabilização de espaço de apoio para desenvolvimento das atividades das associações de moradores do município, e estimular a participação dos moradores na construção de políticas locais, através da mobilização comunitária a partir do protagonismo das associações.
Já no edital 02/2018, serão selecionadas até 17 propostas de associações de moradores para a doação de kits esportivos. Serão três kits de futebol de salão, com bolas e medalhas, três de futebol de campo, três de handebol e três de vôlei, cada um com bolas e troféus, e cinco kits de jiu-jitsu, com kimonos, tatames desmontáveis e medalhas. Cada associação poderá pleitear um kit de cada modalidade. Este edital visa a estimular a mobilização comunitária através de práticas esportivas e contribuir para a promoção da cidadania através do estímulo à melhoria da qualidade de vida da população e diminuição aos riscos sociais nos territórios contemplados.
PRÓ-BAIRROS
A Lei Municipal nº 12.377 é a primeira de iniciativa popular de Juiz de Fora. O “Pró-Bairros” foi aprovado em 2011, por unanimidade, na Câmara Municipal, após ser apresentado pela Unijuf, com mais de dez mil assinaturas. O objetivo é servir como instrumento de apoio a projetos desenvolvidos pelas associações de moradores da cidade, promovendo e estimulando as parcerias da PJF com as organizações comunitárias.
Fonte: Assessoria