Os contribuintes barbacenenses devem ficar atentos. Termina no próximo dia 15 (sexta-feira) o programa de anistia fiscal da Prefeitura de Barbacena, que concede aos contribuintes descontos de até 100% sobre juros e multas da dívida ativa inscrita até 31 de dezembro de 2016, com base na lei nº 4830/17, sancionada pelo prefeito Luis Álvaro.
O Município pede para que a pessoa em débito com a Prefeitura ou o Serviço de Água e Saneamento (SAS) não deixe para última hora, para evitar longas filas ou sem conseguir acesso devido à capacidade do local. São cerca de 57 mil contribuintes em Barbacena e mais de 20 mil inscrições em dívida ativa.
A anistia dá aos contribuintes em débito benefícios nas seguintes proporções: 100% de perdão total de juros e multas para pagamento à vista, em parcela única; 80% para pagamento em 4 parcelas; 70% para pagamento em 8 parcelas; 60% para pagamento em 14 parcelas; 50% para pagamento em 20 parcelas; e 30% para pagamento em mais de 20 e até 40 parcelas. Dívidas maiores que 50 mil reais poderão ser parceladas em mais de 20 e até 40 vezes, mas com redução dos descontos a 20% para contribuintes em geral e ampliação para 50% para entidades filantrópicas.
Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), que fica na Rua Silva Jardim, nº340, no bairro Boa Morte (prédio anexo à Prefeitura), ou Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que fica na Belizário Pena, nº456, no Centro (prédio do Fórum Mendes Pimentel).
Fonte: Assessoria