Tramita no Legislativo juiz-forano um Projeto de Lei (PL), de autoria da vereadora Sheila Oliveira (PTC), que proíbe a construção de novas unidades prisionais no perímetro urbano de Juiz de Fora. Conforme a parlamentar, a proposta pretende garantir maior tranquilidade aos moradores da cidade que, atualmente, conta com diversas unidades prisionais instaladas em área urbana.
“O maior exemplo é o bairro Linhares. Atualmente os moradores daquela região são obrigados a conviver com três grandes complexos penitenciários. E esse número pode ainda aumentar caso seja instalada no bairro a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac)”, destacou a vereadora.
A vereadora defende que os infratores sejam penalizados por seus crimes, e que o Estado tem papel primordial na ressocialização e recuperação de detentos e egressos do sistema penitenciários. Contudo, a população ordeira não pode ser prejudicada. “A construção de estabelecimentos prisionais gera medo e intranquilidade aos moradores residentes nas imediações dessas unidades”, enfatizou Sheila.
O projeto será apreciado pelas comissões da Casa Legislativa. Caso a proposta receba pareceres favoráveis quanto sua constitucionalidade e legalidade, será votada em plenário. Em caso de aprovação pelos demais pares, a proposta seguirá para avaliação do Executivo.
Fonte: Assessoria