A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã dessa quarta-feira, 17, requerimento para realização de audiência pública sobre concessões de rodovias federais que atravessam Minas Gerais.
A solicitação foi feita pelo deputado Anselmo José Domingos (PTC). Segundo o parlamentar, é preciso discutir a situação atual das concessões, especialmente tendo em vista a devolução pela Invepar do trecho da BR-040 que liga Brasília a Juiz de Fora.
O contrato de concessão, assinado em 2014, tinha validade por 30 anos, mas deve ser encerrado em breve. A Medida Provisória (MP) Federal 752, de 2016, facilitou o encerramento desse tipo de contrato para relicitação das concessões. A norma assinada pelo presidente Michel Temer já foi convertida na Lei Federal 13.448, de 2017 e deve ser, de acordo com o deputado Anselmo José Domingos, o principal assunto discutido durante a reunião solicitada, que também vai tratar da situação de outras rodovias, além da BR-040.
Fonte: Assessoria