O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurança em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede para que seja suspenso seu afastamento das atividades legislativas.
O afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma do STF na semana passada, quando foi imposto também que o senador não poderia se ausentar de casa à noite.
As duas medidas cautelares foram impostas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que Aécio foi denunciado por corrupção passiva, após ser gravado em conversas suspeitas com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Segundo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador recebeu R$2 milhões em propina do empresário, em troca de sua atuação política. Aécio nega as acusações, afirmando que o dinheiro se refere a um empréstimo pessoal.
Fachin, que foi responsável por determinar liminarmente o primeiro afastamento de Aécio do cargo, foi escolhido por sorteio, realizado somente entre os ministro da Segunda Turma da Corte.
PEDIDO
No mandado de segurança, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
Fonte: Agência Brasil