O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defendeu hoje, 13, a indicação de um administrador interino para a JBS, como recomenda a Lei 6.404/76, conhecida como Lei das S.A. O BNDES detém 21,3% do capital da empresa por meio de sua subsidiária BNDESPar.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, após a prisão do presidente executivo (CEO) da JBS, Wesley Batista, o BNDES sugere que o Conselho de Administração da companhia escolha um “administrador interino”. Segundo a instituição, o início do processo de renovação dos quadros estatutários da JBS, “inclusive com a abertura de um processo seletivo para a escolha de um novo CEO para a empresa em caráter definitivo”, pode contribuir para a preservação da empresa.
O BNDES reafirmou que é favorável à realização de assembleia geral extraordinária para deliberar sobre as medidas necessárias à defesa dos direitos e interesses da empresa e referentes às responsabilidades “pelos prejuízos causados por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos em atos ilícitos por eles já confessados”.
O banco recorreu da decisão judicial que, no dia 1º deste mês, suspendeu a realização da assembleia por 15 dias e propõe que esta seja realizada o mais rápido possível “e sem o conflito de interesses que seria caracterizado pelo voto dos controladores. Essa questão “foi levantada pela BNDESPar, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, e acolhida pelo Judiciário de primeira instância em decisão liminar”, diz a nota. O banco mantém sua intenção de voto na assembleia.
Tendão de Aquiles
Também envolvendo a JBS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que regula e fiscaliza o mercado de capitais, divulgou nota hoje, 13, na qual reafirma a cooperação com a Polícia Federal (PF) na Operação Tendão de Aquiles, cujo objetivo é apurar uso indevido de informações privilegiadas (insider trading) envolvendo ações da empresa no mercado à vista e em operações feitas pela companhia no mercado futuro nos meses de abril e maio deste ano.
A PF deflagrou nesta quarta-feira a segunda fase da Operação Tendão de Aquiles, em São Paulo, cumprindo mandados de busca, apreensão e prisão preventiva contra administradores da JBS e da FB Participações.
Embora a CVM não tenha participado diretamente dessa etapa, reafirmou que continua atuando de forma conjunta com a PF, por meio de acordo de cooperação firmado em 2010. À comissão cabe, “neste momento, realizar análises e apurações no âmbito administrativo com escopo e nuances específicas a ele inerentes”, destaca a nota.
Atualmente, 13 processos e inquéritos administrativos sobre a JBS estão em andamento na CVM.
Fonte: Agência Brasil