Um convênio com duração de cinco anos, que dá permissão aos servidores da Guarda Municipal (GM) para fiscalizarem o trânsito de Juiz de Fora, foi firmado entre a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) e a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc). De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira, 9, 90% do efetivo foi designado para desempenhar as atividades, previstas para começarem nas próximas semanas.
Segundo a comandante da GM, Emilce de Castro, a medida é uma adequação da Lei Nº13.022, que já estabelece as competências do Trânsito para a companhia. Anteriormente, conforme a comandante, os profissionais da guarda interferiam no trânsito apenas com o propósito de orientar, mas agora a equipe, com apoio do Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito (DFTT) da Settra, poderá emitir multas quando identificar violações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Além da missão original, que é a proteção dos bens e serviços de instalação do município, o guarda poderá fazer correções no trânsito, proporcionando ao condutor, que pratica a direção defensiva e segue a legislação, a sensação de valorização e segurança para trafegar nas vias”, explicou.
Os 84 guardas designados para os serviços passaram por dois meses de capacitação com os agentes de trânsito e, conforme Emilce, aguardam alguns tramites internos para começarem a exercer as funções, como o registro no sistema da Settra. Além disso, na próxima semana, eles receberão mais um treinamento para atualizarem as noções do CTB. “Com isso, poderemos exercer de forma mais completa o nosso trabalho de segurança, já que o trânsito também está relacionado à mesma”, finalizou.