O governo federal informou que enviará nessa terça-feira, 28, ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.
A Polícia Federal (PF) suspendeu nessa terça-feira, 27, a confecção de novos passaportes. De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.
Conforme nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério.
A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.
AGENDAMENTOS
Segundo o ministério, “os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.
Fonte: Agência Brasil