O vereador Cido Reis (PSB) protocolou na Câmara Municipal um pedido de informação destinado à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sobre as mudanças na arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). No último dia 30, o Congresso Nacional derrubou um veto parcial da presidência que impedia a redistribuição do ISS para mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Atualmente, a arrecadação desse imposto está concentrada apenas em 35 prefeituras do Brasil. O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas prestadoras de serviço específicas – como empresas de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde – podiam receber esse tributo. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviços.
Esta alteração é uma reivindicação antiga dos prefeitos porque a arrecadação passa a ser dividida entre todos os municípios do país e deixa de ficar concentrada apenas em algumas prefeituras. Ou seja, Juiz de Fora terá uma nova arrecadação para os cofres públicos.
Sendo assim, Cido solicitou a previsão dos valores que serão arrecadados no Município e requereu que parte deste recurso seja destinado à secretaria de Saúde, visto a grande necessidade no atendimento aos pacientes; na contratação de profissionais; para a compra de medicamentos e insumos; além da liberação de exames complexos na rede.
Fonte: Assessoria