Sancionada Lei que garante acesso gratuito de menores de 12 anos a eventos esportivos

O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sancionou nessa sexta-feira, 26, na Câmara Municipal, a lei n° 13.516, de 26 de maio de 2017, de autoria do Vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), que garante o acesso gratuito de crianças menores de 12 anos, acompanhadas dos pais ou responsável legal, a eventos esportivos na cidade de Juiz de Fora.

Conforme o texto, os pais ou responsáveis legais deverão apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento comprovando a menoridade do beneficiário. Além disso, os estabelecimentos esportivos deverão reservar 5% de sua capacidade para a concessão da gratuidade. Nas bilheterias e onde houver pontos de venda de ingressos de evento esportivo, deverá ser dada publicidade a esta lei.




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