O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja taxa foi reajustada este ano para R$82, começou nessa segunda-feira, 8. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) são isentos do pagamento.
Em Juiz de Fora, quem realiza o CadÚnico é a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), localizada na Rua Halfeld, nº 450, Centro, onde o interessado deve comparecer, das 8h às 11h30 ou das 14h às 17h30, de segunda a sexta-feira.
Também podem requerer isenção, estudantes matriculados em escolas públicas que concluírem o Ensino Médio no mesmo ano em que participarem do Enem e os que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada, com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.
CADÚNICO
O Cadúnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Por meio do CadÚnico, é possível se inscrever em projetos e programas como o Bolsa Família; Carteira do Idoso; Tarifa Social de Energia Elétrica; de Telefonia; Curso Preparatório para Concursos (CPC); “Minha Casa, Minha Vida”; Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Para se inscrever, é necessário comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), portando os seguintes documentos:
* Carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou comprovante de aluguel ou declaração de moradia cedida;
* Conta de luz ou telefone;
* Certidão de nascimento dos familiares com até 18 anos de idade;
* Declaração escolar dos familiares com até 18 anos de idade;
* Carteira de trabalho de todos os maiores de 18 anos de idade (com cópia da folha da foto/verso) e último contrato de trabalho, para os adultos da casa;
* Contracheque mais recente ou declaração de renda (caso seja autônomo) ou comprovante recente de pagamento da aposentadoria ou pensão alimentícia;
* CPF e Título de Eleitor de todos os maiores de 18 anos de idade;
Para mais informações, o telefone do Departamento de Transferência de Renda é o 3690-7071.
Fonte: Assessoria