A Comissão Especial que analisa a proposta de reforma na Previdência reinicia os trabalhos nesta terça-feira, 9, quando está prevista a apreciação dos 12 destaques restantes. Na última quarta-feira, 3, a comissão aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os deputados já rejeitaram 38 destaques simples, por 22 votos a 14.
A última sessão da comissão foi interrompida após agentes penitenciários invadirem a reunião. A categoria protestou por ter sido retirada das regras de aposentadoria especial destinadas aos policiais, que terão 55 anos como idade mínima para ter acesso ao benefício. Em entrevista à Agência Brasil, Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de alteração no texto-base da reforma até esta terça-feira.
A reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para homens. Essas faixas etárias serão alcançadas até 2038, de acordo com a proposta. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo, de 15 anos para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar o tempo de contribuição vigente: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.
Depois de analisada pela comissão, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
Fonte: Agência Brasil