Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU-2017) começam a ser entregues até o final de abril. O anúncio foi feito pelo Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini Gomes, nesta semana. Segundo ele, o valor do imposto será atualizado pelo IPCA, calculado sobre a média do índice acumulado entre os meses de dezembro de 2015 a novembro de 2016, o que vai representar um aumento 6,98%. “Todos os tributos municipais são atualizados pelo mesmo índice, que ficou determinado no decreto 4.623 de 21 de dezembro de 2016”, explicou.
O vencimento do tributo está programado para o dia 20 de maio, quando os contribuintes poderão optar pelo pagamento da cota única, com descontos de 10% e mais 10% caso estejam em dia com o imposto. O pagamento também poderá ser parcelado em oito vezes, com o primeiro vencimento também no dia 20 de maio, até 20 de dezembro deste ano, neste caso sem desconto. O secretário também informou que os agentes financeiros que estão aptos a receber o IPTU 2017 são a Caixa Econômica Federal, lotéricas, Banco do Brasil, Banco Itau e Bradesco. Este último também receberá o imposto em seus correspondentes bancários, que são as Casas Bahia e a loja Universo da Moda.
Além destas opções para pagamento do IPTU, o contribuinte pode fazê-lo em qualquer banco pela internet ou programar a liquidação por débito em conta. O Secretário de Fazenda disse ainda que estão sendo emitidos cerca de 3 mil carnês, que serão entregues nos endereços dos contribuintes. Ele estima que serão arrecadados cerca de R$4 milhões para os cofres municipais, dos quais 15% são repassados obrigatoriamente para a Secretaria de Saúde e 25% para a Secretaria de Educação. “Os 60% restantes são livres para o município utilizar em obras, reformas, pavimentações, folha de pagamento e custeios das repartições públicas”, explicou, acrescentando que o tributo é composto também por uma taxa de limpeza pública.
Colaboração: Site Marcelo Lopes