O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 28, uma nova lista com a nomeação de 788 agentes de segurança penitenciário e 99 agentes de segurança socioeducativos, aprovados nos concursos públicos Edital Seplag/Seds números 08/2013 e 09/2013.
Os nomeados devem tomar posse em unidades prisionais em até 30 dias e assumir os cargos nas cidades de Belo Horizonte, Patos de Minas, Montes Claros, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba, Divinópolis, Uberlândia, Governador Valadares, Ipatinga, Barbacena, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Vespasiano e Lavras.
As nomeações acontecem porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a substituição apenas nas áreas de segurança, educação e saúde e é fruto de um acordo firmado com a comissão que representa os candidatos aprovados. Por mês o Estado tem nomeado cerca de 600 agentes penitenciários e 100 socioeducativos. Ao todo, já foram nomeados 5.104 agentes penitenciários e 443 socioeducativos desde o início da gestão do governador Fernando Pimentel em janeiro de 2015.
A publicação confirma o compromisso do Governo de Minas Gerais com a melhoria do sistema prisional. “Com essas nomeações estamos substituindo contratos temporários precários por servidores concursados. Desta forma, enfrentamos um problema histórico na segurança pública com coragem e determinação, dentro do que nos permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da situação financeira crítica pela qual passa o Estado, o governador Fernando Pimentel não tem medido esforços para que a segurança do Estado seja sempre contemplada com melhorias. Nas áreas que a LRF permite, isto é, educação, segurança e saúde, estamos fazendo as nomeações acordadas”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.