Os vereadores Sheila Oliveira (PTC) e Charlles Evangelista (PP) sugeriram uma audiência pública com o objetivo de encontrar soluções para a crise financeira da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O encontro aconteceu na tarde dessa terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). “Eu quero ter a consciência tranquila de que estamos fazendo o que podemos para ajudar essa instituição”, disse a vereadora. Sheila ressaltou o compromisso dos representantes do Poder Público em encontrar alternativas para que a instituição possa continuar em funcionamento no município.
“Atendemos 157 usuários na assistência social, 213 na saúde e 71 na educação. Ao todo, 441 pessoas contam com o atendimento especializado da instituição”, disse Cleusa do Santos Borges, interventora da Apae, que apresentou a situação financeira da instituição. O valor da dívida é de R$456.500,97, e o déficit mensal gira em torno de R$22 mil.
José Sóter de Figueirôa Neto, secretário de Governo, afirmou que a Prefeitura repassa à Associação R$49 mil por meio de contratos e convênios. “Desse total, R$22 mil vem do Governo federal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um contrato de prestação de serviço. Entretanto, as despesas [mensais] costumam oscilar de R$62mil a R$63 mil”, disse.
Até agora três reuniões já foram realizadas. A próxima está marcada para terça-feira, 4 de abril, às 18h, na Casa dos Conselhos. “Entre as medidas que estamos tomando está a captação de recursos por meio de emendas parlamentares. Já conseguimos recurso de R$150 mil [valor repassado pelo Governo do Estado em atendimento à solicitação do deputado Isauro Calais (PMDB)]. O recurso será aplicado com o auxílio de um plano de trabalho e da assinatura de contrato por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS)”, disse Figueirôa, ressaltando que a verba será depositada em caixa no dia 14 de abril. “Por meio da iniciativa conjunta dos poderes Executivo e Legislativo, uma comissão de captação de recursos está sendo formada”, finalizou.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Abraão Gerson Ribeiro, frisou que os funcionários da Apae precisam ser lembrados e pontuados não só pelo trabalho feito, mas, principalmente, pela missão desempenhada. “Trabalhar sem receber seu salário é muito difícil. Encontramos lá funcionários que tem trabalhado e mantido o serviço”, falou.
Abraão Fernandes Nogueira, representante do Conselho Tutelar Centro Norte, ressaltou que todas as instituições assistenciais dependem de doações e recursos do Poder Público. “Essas audiências deveriam ser feitas para tratar de todas as instituições e, assim, implementar e organizar os atendimentos às nossas crianças. Está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um tratamento especializado para elas”, finalizou.