O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou nessa terça-feira, 21, que o governo está propondo uma reforma da Previdência “dentro do estritamente necessário” para o país. Segundo Dyogo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma, não é “exagerada” nem “duríssima” e “protege a maior parte das pessoas”.
“Não há redução de benefício, não há aumento de contribuição, não há nenhuma penalização para quem está aposentado. Aqueles que já têm condições de se aposentar também estão preservados”, afirmou Oliveira, em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da PEC. Ele disse também que o país tem uma janela de oportunidade para fazer a reforma.
“O Brasil tem uma janela de oportunidade histórica de fazer uma reforma gradual, de fazê-lo sob controle, sem os credores batendo à porta”, disse. Segundo o ministro, essa possibilidade existe graças a ações do governo que ajudaram na recuperação da confiança na economia. Entre as medidas, Oliveira citou a aprovação da PEC do Teto de Gastos, que atrela o gasto público à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. De acordo com ele, isso ajudou o país a ganhar tempo.
O ministro também disse que não procedem as afirmações de que o brasileiro será obrigado a trabalhar por 49 anos. De acordo com a PEC 287, esse será o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício integral. O tempo mínimo de contribuição para pleitear a aposentadoria, pela proposta do governo, é de 25 anos de contribuição, com no mínimo 65 anos de idade.
“Aos 25 [anos de contribuição] você vai se aposentar e ganhar 76% do salário de contribuição. Não é verdade que vai ter que trabalhar 49 anos. Não existe aposentadoria integral [nem mesmo no sistema atual]”, argumentou Dyogo Oliveira.
TRABALHADOR RURAL
O ministro do Planejamento também defendeu a proposta da PEC 287 para a aposentadoria rural. Atualmente, o trabalhador rural tem direito à aposentadoria contribuindo ou não para a Previdência. A reforma prevê contribuição individual e obrigatória para esse grupo.
Segundo Dyogo Oliveira, o previsto para o trabalhador rural com a reforma é um sistema semelhante ao do Microempreendedor Individual (MEI), modelo simplificado de recolhimento de impostos para pequenos prestadores de serviços e comerciantes. “[Seria] uma contribuição de R$ 50 por mês. Ao longo da vida laboral, ele teria contribuído com 16 salários mínimos”, afirmou.
Além do ministro do Planejamento, participa da audiência pública nesta terça-feira o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero. A Anfip questiona a metodologia de cálculo do governo e argumenta que não existe déficit da Previdência.
Fonte: Agência Brasil