A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 atingiu, até 31 de janeiro, R$2.132.526.559,61, o equivalente a 44,87% do total emitido para o ano, que é R$4.752.660.309,20.
O valor é 8% superior ao contabilizado no mesmo período de 2016, quando a arrecadação foi de R$1.968.155.533,04. Do montante arrecadado pelo Estado em 2017, R$1.365.039.668,23 (28,72%) foram pagos em cota única, com desconto de 3%, e R$767.486.891,38 (16,15%) de forma parcelada.
Já a inadimplência registrou pequena redução. Até 31 de janeiro, deixaram de entrar nos cofres públicos aproximadamente R$1,6 bilhão, referentes à primeira parcela ou cota única que deveriam ter sido pagos até o fechamento da primeira escala do IPVA. O valor representa 34% da arrecadação prevista para o período. No ano passado, a inadimplência no mesmo período foi de 35%.
Os contribuintes inadimplentes com a primeira parcela vão pagar multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). Caso continuem inadimplentes após o final da escala de vencimento, em março, terão os débitos inscritos em dívida ativa e serão encaminhados a protesto cartorial para cobrança dos valores devidos.
O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, avalia positivamente os números, enfatizando o aumento da receita e a redução da inadimplência, apesar da crise econômica que vive o país. Segundo o subsecretário, as ações de cobrança aos inadimplentes serão intensificadas.
SEGUNDA PARCELA
Quem não pagou o IPVA à vista deve ficar atento ao vencimento da segunda parcela do imposto, cuja escala vai de 9 a 15 de fevereiro.
O proprietário deverá pagar em qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional.
Para efetuar o pagamento, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
ALERTA
O subsecretário João Alberto Vizzotto alerta aos cidadãos que a Secretaria de Fazenda não envia para os contribuintes nenhum tipo de boleto do IPVA por Correios, e-mail, SMS ou redes sociais, como Whatsapp. “Se alguém receber esse tipo de cobrança deve ignorar, pois, caso pague, não estará pagando à Secretaria de Fazenda”, afirma.
MUNICÍPIOS
Os municípios que mais arrecadaram o IPVA foram Belo Horizonte (R$552.821.805,85), Uberlândia (R$95.531.896,63), Juiz de Fora (R$67.074.885,31) e Contagem com (R$65.907.300,90). Vale lembrar a importância do tributo para os municípios, que ficam com 40% do valor arrecadado.
Fonte: Agência Minas