O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou nessa terça-feira, 10, sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Maia assinou a medida assim que chegou ao Palácio do Planalto, por volta das 10h30, segundo sua assessoria.
Esta é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Maia exerce interinamente a Presidência da República porque o presidente Michel Temer está em Portugal, onde participou do funeral do ex-presidente português Mário Soares. A lei será publicada nessa quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União.
O Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário-mínimo de R$945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário-mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$3,43 por dólar.
A lei prevê que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$1,7 trilhão. Segundo o texto, R$306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
Fonte: Agência Brasil