O governo do Amazonas pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para enfrentar a crise no sistema penitenciário. A solicitação de reforço de pessoal e equipamentos foi feita por meio de ofício do governador José Melo ao ministro Alexandre de Moraes, nesse domingo, 8.
Segundo o Ministério da Justiça e Cidadania informou, o ministro já autorizou ajuda federal para a área de segurança aos estados do Amazonas, de Rondônia e Mato Grosso.
O efetivo da Força Nacional vai auxiliar as forças policiais locais a controlar a situação nos estabelecimentos penitenciários de Manaus (AM). Desde o dia 1º de janeiro, pelo menos 64 presos foram mortos em três unidades: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Instituto Penal Antônio Penal (Ipat) e na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, onde quatro detentos foram mortos na madrugada de domingo.
No ofício enviado ao ministério, o governador do Amazonas reconhece que o tumulto e as mortes registradas foram determinantes para que ele decidisse solicitar o apoio federal. Localizado em plena região central da capital manauara, o presídio foi reativado em regime de urgência para receber presos transferidos de outras unidades e que estavam ameaçados de morte.
Segundo o governador, o problema no sistema penitenciário não é isolado. É um problema nacional cuja resolução depende da união de todos. Na semana passada, o governo estadual já tinha pedido ao ministério o envio de tornozeleiras eletrônicas, scanners corporais, bloqueadores de sinal de celular e recursos para ampliar e reaparelhar o Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística.
LIBERDADE
Os assassinatos de pelo menos 95 presos em estabelecimentos prisionais do Amazonas e de Roraima motivaram juízes estaduais a determinar a soltura de um grupo de presos que os magistrados consideram não oferecer risco à população.
No Amazonas, o juiz plantonista Leoney Figlioulo Harraquian atendeu ao pedido da Defensoria Pública estadual e ordenou a soltura de sete homens que estavam detidos em unidades prisionais de Manaus por não pagarem pensão alimentícia. Em sua decisão, o magistrado anotou que levou em conta a atual crise do sistema prisional amazonense.
Harraquian condicionou a libertação ao compromisso dos sete presos de pagar as pensões atrasadas em, no máximo, 30 dias, sob pena de serem presos novamente. O juiz ainda enfatizou que cada caso está sendo analisado criteriosamente e que os devedores de pensão estavam expostos a perigo maior, pois cumpriam medidas coercitivas ao lado de condenados por crimes comuns.
Já em Roraima, o juiz da Vara de Execução Penal, Marcelo Lima de Oliveira, e a juíza plantonista Suelen Márcia Silva Alves, determinaram, em caráter emergencial e liminar, que os 160 presos que cumpriam pena no regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Boa Vista, passem a cumprir a pena em casa.
A decisão deve vigorar por dez dias. Os presos, que já tinham recebido antes autorização para trabalhar fora da unidade prisional, não deverão deixar suas casas entre 20h e 6h e durante os finais de semana; não deixar Boa Vista sem prévia autorização judicial; não frequentar bares; casas noturnas ou estabelecimentos do gênero; não portar armas de fogo ou qualquer instrumento que possa ser usado como armamento e voltar a se apresentar no CPP no final do prazo.
Requisitada pela Comissão de Direitos Humanos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por 23 detentos, a decisão liminar foi expedida depois que o próprio diretor do CPP, Wlisses Freitas da Silva, disse ao juiz não haver condições de garantir a segurança dos reeducandos na unidade.
Segundo Silva, desde que 33 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, os presos do CPP estão apreensivos – principalmente os ex-policiais, parentes de agentes da segurança pública, idosos ou que cumprem pena por crimes sexuais.
Em sua decisão, o juiz disse que Silva relatou que, além de serem poucos para garantir a segurança, em caso de ocorrência mais grave, os agentes do CPP não dispõem de armamentos adequados. Além disso, a vigilância das muralhas da unidade não é feita por policiais militares e não há sequer coletes à prova de balas suficientes para os agentes penitenciários.
Ainda de acordo com o magistrado, ao solicitar à Vara de Execução Penal o direito de cumprirem sua pena em prisão domiciliar, os 23 detentos que assinam o ofício afirmaram estar sendo ameaçados de morte por membros de facções criminosas
Fonte: Agência Brasil