Os casos de acidentes e panes de brinquedos em parques de diversões instalados na cidade estão se tornando recorrentes. Alguns usuários que frequentaram os parques, denunciaram a má conservação dos equipamentos, causando desconfiança dos que usufruem dos aparelhos. Com o objetivo de garantir a segurança da população durante seus momentos de lazer, o vereador e engenheiro Zé Márcio (PV) apresentou nesta segunda-feira, 2, projeto de lei que obriga a instalação de placas informando quais os ricos e limitações de cada brinquedo.
O texto aponta que as placas devem informar restrições médicas (ou de saúde), idade, tamanho, peso para utilização do brinquedo, além de orientações sobre o uso e procedimentos de segurança a serem adotados.
Outro item que deve ser apontado é a data da realização da última vistoria e quando a próxima deve ocorrer. Também devem estar explícito o nome do profissional técnico em engenharia responsável pela verificação, com seu respectivo número de inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). A placa deve ser feita de material resistente às adversidades climáticas, com tamanho mínimo de 40 centímetros de base e 30 centímetros de altura.
Em caso de descumprimento, o infrator receberá uma notificação, por escrito, com prazo de 30 dias para regularização. Continuada a infração, o equipamento deverá ser interditado e o proprietário deve receber uma multa no valor de R$ 2 mil reais
Os parques de diversões já instalados no município deverão adequar-se às exigências previstas nesta Lei no prazo máximo de 90 dias, contados de sua publicação.
Fonte: Assessoria do vereador