EXTRATO DE CONTRATO 013/2026
Pref. Municipal de Descoberto x CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP – Objeto: Contrato de programa tem por objeto a transferência à gestão associada do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV) de titularidade do Município, compreendendo a GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO do mesmo pelo Consórcio Público, cuja delegação encontra-se disciplinada na Legislação Municipal– Fundamento: Dispensa nº 003/2026 – Valor: R$ 10.968,00 – Vigência: 12 meses – Dot orç:02.009.001.20.122.0014.2155.000143.317170.00/1500 – Ass:24/02/2026 – Foro: São João Nepomuceno/MG.
Luís Fernando de Oliveira
Prefeito Municipal