EXTRATO DE CONTRATO 012/2026
Pref. Municipal de Descoberto x CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP – Objeto: Contrato de Programa tem por objeto a transferência à gestão associada do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIPOA) de titularidade do Município, compreendendo a GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO do mesmo pelo Consórcio Público – Fundamento: Dispensa nº 002/2026 – Valor: R$ 40.320,00 – Vigência: 12 meses – Dot orç:02.002.000.04.129.0029.2160.000177.337170.00/1500 – Ass:19/02/2026 – Foro: São João Nepomuceno/MG.
Luís Fernando de Oliveira
Prefeito Municipal