Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), nesta terça-feira, 1º, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) em conjunto com a Guarda Municipal, realizou a apreensão de mais de 200 materiais que seriam vendidos irregularmente. É uma edição da operação “Comércio Legal”.
Três abordagens foram feitas, uma na Rua Halfeld, uma na Rua Marechal Deodoro e outra na Avenida Getúlio Vargas, resultando em 229 materiais irregulares apreendidos. Entre os itens apreendidos estão 216 pares de meias, um carrinho de supermercado, acessórios, alimentos, carrinhos e expositores. Os alimentos apreendidos foram encaminhados para uma instituição parceira da Secretaria de Assistência Social (SAS).
Caso o vendedor irregular queira reaver a mercadoria apreendida, é preciso, no prazo de 15 dias da apreensão, protocolar pedido através do Prefeitura Ágil e efetuar o pagamento de multa e taxa de apreensão.
É necessário apresentar algum documento que comprove a propriedade da mercadoria, como a nota fiscal. Caso não realize esse procedimento, como previsto no Código de Posturas do Município, os materiais apreendidos devem ser doados. Já os produtos perecíveis, em boas condições sanitárias, são imediatamente encaminhados às instituições cadastradas. Gêneros alimentícios e produtos de procedência duvidosa não são passíveis de devolução ao ambulante irregular.