Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), nesta semana, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), apreendeu 849 materiais que seriam vendidos de maneira irregular. Os materiais foram apreendidos na Avenida Barão do Rio Branco, próximo a rua Oscar Vidal e na rua Batista de Oliveira, próximo à rua Halfeld. A ação integra a operação “Comércio Legal”, que visa coibir o comércio irregular no Centro de Juiz de Fora.
Entre os itens estão 134 bandejas de morango, 12 vidros de própolis e 17 vidros de mel. É importante destacar que esses ítens são um risco à saúde da população, já que os produtos comercializados podem ser contaminados, devido às condições inadequadas do local. Além disso, nenhum desses materiais possui origem de compra, como uma nota fiscal ou um rótulo, por exemplo.
Foram apreendidos, também, 439 pares e unidades de meias, 199 itens eletrônicos, e mais 48 materiais entre ferramentas, grades de exposição e um carrinho de transporte. O objetivo dessas intervenções é combater o comércio irregular na área central, garantir os direitos e a saúde dos consumidores e assegurar o cumprimento do edital de licitação para o comércio popular.
Caso o vendedor irregular queira reaver a mercadoria apreendida, é preciso, no prazo de 15 dias da apreensão, protocolar pedido através do Prefeitura Ágil e efetuar o pagamento de multa e taxa de apreensão. É necessário apresentar comprovante de propriedade da mercadoria, como nota fiscal. Caso não realize esse procedimento, como previsto no código de posturas do município, os materiais apreendidos devem ser doados. Já os produtos perecíveis em boas condições sanitárias são imediatamente encaminhados às instituições cadastradas. Gêneros alimentícios e produtos de procedência duvidosa não são passíveis de devolução.