PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 020/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 005/2026
TIPO: Menor Preço por Item
A Prefeitura Municipal de Descoberto – MG, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do edital do certame acima identificado, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento e prestação de serviços de plantio de grama e mudas diversas.
A alteração decorre do provimento parcial da impugnação apresentada pela empresa Agrominas Comércio de Plantas LTDA – EPP, visando adequar o instrumento convocatório às normas técnicas e ambientais vigentes (Lei nº 10.711/2003, Instrução Normativa IBAMA nº 06/2013 e Portaria IEF nº 187/2004).
1. DA MODIFICAÇÃO:
Fica alterada a CLÁUSULA SEXTA – DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, especificamente no item 6.5 (Qualificação Técnica e Ambiental), que passa a exigir:
Registro da empresa licitante e de seu Responsável Técnico junto ao CREA.
Inscrição no RENASEM (MAPA).
Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal (IBAMA).
Registro no Cadastro Estadual Florestal (IEF/MG).
2. DA REABERTURA DE PRAZO:
Em virtude de tais alterações afetarem a formulação das propostas e os requisitos de habilitação, fica reaberto o prazopara a realização da sessão pública, em estrita observância ao art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
Nova Data da Sessão: 07/04/2026, às 09:00 horas.
Local: Sala de Licitações da Prefeitura, Rua Capitão Basílio, nº 39, Centro, Descoberto-MG.
O edital retificado em sua íntegra encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial: [http://www.descoberto.mg.gov.br](http://www.descoberto.mg.gov.br).