Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) realiza nesta terça-feira, 20, às 8h30, no teatro Paschoal Carlos Magno, uma audiência pública para debater as diretrizes do Plano Diretor Participativo (PDP) de Juiz de Fora. O evento será aberto à participação popular.
Os interessados em participar poderão acessar este formulário na página da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e se inscrever gratuitamente, ou se inscrever no local, na Rua Gilberto de Alencar, 1, Centro.
De acordo com a programação, às 9h haverá uma mesa de abertura, e logo em seguida a prefeita Margarida Salomão discursará sobre “Os desafios na construção de uma cidade para todas e todos”. Às 9h30 será realizada a apresentação do PDP em 2022 e metas para 2023. Aqueles que se inscreveram poderão ter a palavra às 11h e, em seguida, as réplicas. O encerramento está previsto para às 11h30.
Plano Diretor Participativo
O Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora é o instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana. É o referencial orientador para a atuação da administração pública e da iniciativa privada no seu âmbito territorial.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a obrigatoriedade dos municípios de elaborarem o seu Plano Diretor. É através dele que se planeja toda expansão e organização territorial da cidade. Ele tem quase 200 artigos, divididos em sete eixos: regularização fundiária, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável.
Para possibilitar aos cidadãos o acesso à moradia, infraestrutura e serviços públicos. O planejamento garante resultados práticos e o uso devido de recursos públicos. Além de prever o crescimento do município, estimulando a economia sustentável.