Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a PJF lançou nesta segunda-feira, 19, o edital para permissão e exercício do comércio popular. Serão 235 vagas para ocupação de pontos na região central. O documento foi construído em conjunto com todos os setores do comércio e atende uma demanda histórica, já que há 30 anos o licenciamento não era realizado no município.
O objetivo é valorizar os trabalhadores e consumidores do comércio popular, além de favorecer a mobilidade e organização. O edital padroniza o tipo de instalação a ser utilizada pelos comerciantes e especifica as atividades permitidas, como: venda de vestuário, alimentos, água de coco, doces, eletrônicos e utensílios domésticos.
A prefeita Margarida Salomão destaca a importância do edital e da construção coletiva do licenciamento, que contou com a participação de todos os setores do comércio. “Historicamente as leis urbanas têm servido para proibir, e não para permitir ou regular. Vivíamos uma situação um pouco anárquica, porque a última tentativa de regulação vinha de muitos anos atrás, na gestão do Tarcísio”, afirma. A prefeita explica que o edital garante que as licenças sejam concedidas de forma democrática, com critérios e garantia de condições de igualdade. “Não podíamos deixar as coisas como estavam”, conclui.
Como explica a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira, o lançamento do edital é reflexo de um trabalho iniciado no começo da gestão, há dois anos, que envolveu discussões com diversos setores e mudança na legislação. “Depois de quase 30 anos, temos o marco de fazer a licitação do comércio popular no Centro da cidade. Além de promover organização e condições de igualdade para disputa, é uma forma de conciliar o comércio regular com o comércio popular, buscando gerar renda e oportunidades para todo mundo”, ressalta.
Jordana Eni da Silva, presidenta da Associação de Apoio aos Camelôs, Ambulantes e Artesãos de Juiz de Fora, pontua que o edital é uma grande conquista para a categoria. “Estávamos esperando por essa oportunidade há muito tempo, então é um momento de gratidão e alegria. Trabalhamos muito junto à Prefeitura para elaborar o edital e valeu a pena”, conta.
O evento de lançamento do edital também contou com a participação de representantes do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (SindComércio); da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL); da Associação de Apoio do Comércio Popular de Rua de JF; da Associação de Apoio aos Camelôs, Ambulantes e Artesãos de Juiz de Fora; do vereador Nilton Militão, que representou a Câmara Municipal; da secretária de Governo, Cidinha Louzada; da secretária de Planejamento Urbano, Lívia Delgado; do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignacio José Delgado; e da secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Delgado.
Como fazer a inscrição
As inscrições para o edital devem ser feitas até o dia 13 de fevereiro. Serão exigidos na inscrição documentos de identidade e comprovante de residência. Os candidatos também devem apresentar certidões de regularidade fiscal e uma proposta comercial, identificando que tipo de comércio pretendem exercer.
A inscrição e entrega de documentos deve ser realizada na central de atendimento ao cidadão, no andar térreo do Prédio Sede da Prefeitura, na Avenida Brasil, 2001. Em caso de dúvida, os interessados podem procurar a Sesmaur pelo WhatsApp (3690-7984) ou presencialmente no 1º andar do prédio localizado na Avenida Rio Branco, 1843, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. “Estamos disponíveis para auxiliar quem tiver dificuldade no envio da documentação para que ninguém fique de fora e todos consigam concorrer”, ressalta Aline Junqueira.