Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), já está disponível para preenchimento o formulário digital destinado ao cadastro de materiais em cobre adquiridos por ferros velhos da cidade. Desde junho de 2022, a legislação municipal exige que proprietários destes estabelecimentos mantenham registro de origem de peças tidas em depósito. O objetivo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) com a realização do cadastro é reduzir a incidência de furtos, sobretudo, de fios de cobre, que geram, além de prejuízos materiais, significativos problemas no fornecimento de serviços essenciais.
Para o registro eletrônico, basta entrar no site da Prefeitura de Juiz de Fora, na aba à direita da tela, em Prefeitura Ágil, rolar a lista de serviços até o item Acesso Rápido e clicar em Cadastro de Materiais Recicláveis em Cobre. Já o preenchimento manual pode ser feito pelos os donos de ferros velhos a partir do anexo disponível no decreto nº 15.269, que regulamenta a lei 14.391, referente ao cadastro demandado a ferros velhos e depósitos de materiais recicláveis em cobre da cidade.
De acordo com o decreto, todos os estabelecimentos do gênero ficam obrigados a comprovarem a origem dos materiais recicláveis em cobre comprados. A norma exige a manutenção desses documentos em condições de serem solicitados para conferência pelos órgãos fiscalizadores.
A versão digital da ficha chega aos órgãos competentes imediatamente após o lançamento no sistema. Já a versão física deve ser arquivada pelos estabelecimentos, em escritório, de modo a serem facilmente apresentadas mediante fiscalização.
Nas duas modalidades, o documento deve constar nome, RG, CPF e endereço do fornecedor, além de descrição do material comprado, quantidade e data da compra. Desta forma, empresários do ramo e órgãos de fiscalização passam a ter maior garantia da legalidade de procedência de fios, peças e placas em cobre.
Quem não se adequar à lei pode sofrer advertência, por escrito, da autoridade competente, num primeiro momento. Em caso de reincidência, o infrator terá que pagar multa de R$1.500,00. Se, ainda assim, insistir no descumprimento, o estabelecimento será interditado por 30 dias. Após esse prazo, o proprietário que não se regularizar, terá o alvará de funcionamento cassado.
A medida busca oferecer meios de controle e verificação de legalidade sobre o comércio de materiais metálicos em Juiz de Fora, contribuindo para a redução do crime de receptação e o furto de cabos e materiais de alto valor neste mercado.
Desde o último ano, a Prefeitura, em parceria com órgãos de segurança e de fiscalização, vem desenvolvendo ações objetivas com foco nestes estabelecimentos. Foram realizadas três investidas com esse objetivo. Nas três edições da operação Hefesto, ferros velhos da cidade foram vistoriados, conseguindo reunir grande quantidade de material irregular, fazer a autuação de estabelecimentos irregulares e até a prisão de pessoas em flagrante delito.