Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), foi celebrado pela PJF o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ com uma série de atividades no Calçadão da Rua Halfeld, no Centro, na tarde desta terça-feira, 28. Com o objetivo de dar visibilidade para esta parcela da população, foi montada a “Tenda da Diversidade” em frente ao Cine-Theatro Central, que contou com rodas de conversa, distribuição de materiais informativos, apresentações culturais e outras práticas. Também participaram da ação a Câmara Municipal de Juiz de Fora, Casa da Mulher, Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), Centro de Referência em Direitos Humanos (CDRH) e Centro de Referência LGBTQIA+ (CeR – Diverse).
O secretário especial de Direitos Humanos da PJF, Biel Rocha, afirmou que o 28 de junho é um dia para se fazer presente nas ruas e celebrar a diversidade LGBTQIA+. Trata-se de uma comunidade que, ao longo de muitos anos, vem sofrendo todo o tipo de preconceito e violência. Por isso, com a ‘Tenda da Diversidade’, queremos compartilhar com as pessoas a importância do respeito e da solidariedade aos movimentos que lutam contra a discriminação”.
Mulher trans, Georgia Luiza de Oliveira lembrou que a cidade tem tradição em lidar com a diversidade e que a feira agora faz parte de um legado que remonta à década de 1970, quando ocorreram as primeiras edições do Miss Brasil Gay no município. “Essa iniciativa da SEDH frisou a necessidade de inserir esse público dentro de um contexto social. Com políticas que garantam direitos básicos, como o acesso ao mercado de trabalho, podemos reverter este cenário onde 90% das pessoas trans estão na prostituição e apenas 2% tem curso superior. Temos que trabalhar em cima disso, para que a próxima geração ande de cabeça erguida”, ressaltou Georgia, que é assessora da Casa da Mulher.
PJF avança nos direitos da população LGBTQIA+
O Brasil é o país que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo, em especial, pessoas trans e travestis. Por isso, a Prefeitura tem investido em diversas ações voltadas para a conscientização da sociedade e garantia dos direitos desta parcela da população. Confira abaixo algumas delas:
– Em janeiro de 2021, a PJF assinou o decreto nº 14.291, que considera como nome social a designação pela qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem, sem relação necessária com o sexo atribuído no nascimento. Assim, o nome social passa a constar nos documentos oficiais, caso requerido pelo interessado, devendo ser amplamente respeitado;
– Já em novembro de 2021, a PJF lançou o “Ponto de Acolhimento da Saúde para Mulheres Lésbicas, Bissexuais e Trans”. O espaço funciona na Casa da Mulher, contando com uma profissional capacitada para fazer o primeiro atendimento e, na sequência, os encaminhamentos adequados. Quando necessário, as acolhidas são encaminhadas para o Departamento de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde (SS) para exames ginecológicos preventivos, processo de hormonização, entre outros serviços;
– No dia 28 de janeiro de 2022 foi publicado o decreto n.º 14.997 que aprovou o Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+. Também está em tramitação na Câmara Municipal a mensagem do Executivo que institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+. O objetivo é garantir políticas públicas de inclusão social e combater desigualdades e discriminações contra esta parte da população;
– Além disso, também foi criado pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) o Edital Fernanda Muller de Cultura Trans. Em 2021, a iniciativa disponibilizou R$ 200 mil para projetos que fomentam ações artísticas da comunidade transgênera, travesti, não-binária, queer, agênero, incluindo artistas cis que performam drag queen ou king. Um dos frutos do edital é o documentário “Tynna”, que será lançado nesta terça, às 20h, no Teatro Paschoal Carlos Magno (Rua Gilberto de Alencar, 1, Centro).