Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que, nesta quinta-feira, 23, foi publicado o edital do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), gestão 2022-2024. O processo será conduzido pela comissão eleitoral do conselho, instituída pela portaria 12.007, de 21 de dezembro de 2021.
A criação do Comsab está prevista na lei 14.290, de 19 de novembro de 2021, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico. O documento atualizou a legislação do setor na cidade, em adequação ao novo marco legal sobre o saneamento básico, implementado pela lei federal 14.026, de 15 de julho de 2020. Assim, o novo conselho terá poder deliberativo, consultivo e normativo, conduzindo discussões sobre abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial, além de efetuar o controle social dos recursos aplicados nessas áreas.
A composição do Comsab contará com seis representantes governamentais e seus suplentes, além de sete representantes da sociedade civil e seus suplentes. Os membros da sociedade civil incluem instituições de ensino superior, associações de bairro e distritos de Juiz de Fora, entidades dos trabalhadores e instituições relacionadas ao setor de saneamento, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-JF), o Centro Industrial de Juiz de Fora (CIJF) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Juiz de Fora (Sinduscon-JF).
Sobre a eleição
A escolha dos representantes será realizada em uma assembleia eletiva, no dia 13 de janeiro, às 14h, em primeira convocação, e 14h15, em segunda convocação, no auditório do 7º andar do prédio da PJF, situado à Avenida Brasil, 2.001.
As associações de bairros e instituições de ensino superior, que se encaixarem nas especificações do regulamento do processo eletivo, podem se inscrever entre 24 de dezembro de 2021 até 6 de janeiro de 2022, via formulário eletrônico. A inscrição também pode ser feita presencialmente, na sala de reuniões da Sepur, no 5º andar da Prefeitura, nos dias 28 de dezembro, 5 e 6 de janeiro, das 8h às 12h e de 14h às 18h.
Outras informações:
(32) 3690-7317 ou secretariaexecutiva.sepur@pjf.mg.gov.br – Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur)