Nesta quarta-feira, 15, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) dará início ao processo de regularização fundiária da Vila Almeida, localizada no Bairro Linhares. Às 18h, representantes da PJF irão comparecer à associação de moradores da região para prestar esclarecimentos sobre como serão conduzidas as etapas dos trabalhos. A iniciativa é fruto de uma ação conjunta das secretarias de Planejamento Urbano (Sepur), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa).
Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, os trabalhos tiveram início em setembro, a partir de uma demanda da Seapa, pela garantia de benefícios para os produtores de alimentos identificados na comunidade. Na sequência, em dezembro, a Sepur viabilizou a contratação de um projeto de regularização fundiária na área, em virtude do interesse social da iniciativa. A expectativa é de que as ações de formalização de titulação na região beneficiem cerca de 135 famílias, garantindo regularidade tanto para moradia quanto para produção agrícola.
De acordo com a secretária da Sepur, Fabíola Ramos, a Emcasa será responsável pelo desenvolvimento do projeto, cujo contrato foi formalizado na última sexta-feira, 10. “Agora, a Emcasa dará início à primeira etapa dos trabalhos, que é a mobilização social e estratégica dos moradores. Na sequência, será realizado o cadastramento das famílias. Dentre outras questões, caberá a ela ainda analisar a situação fundiária e o parcelamento do solo, além do Plano de Regularização Fundiária”, explicou, lembrando também que a Sepur irá gerenciar e acompanhar todo o processo.
“Esta experiência marca uma nova forma de pensar e atuar no território, associando o componente habitacional ao produtivo. Trata-se de uma possibilidade de atuação já prevista no projeto de reestruturação da Emcasa, que foi baseado em duas premissas: garantir moradia digna e promover a inclusão produtiva da população de baixa renda do município”, contou a diretora-presidente da Emcasa, Lívia Delgado.
Benefícios
A secretária da Seapa, Fabíola Paulino, cita alguns benefícios que a iniciativa trará para os produtores locais. “Se abrirá a possibilidade da compra institucional desta produção através do Programa Municipal de Compras Institucionais da Agricultura Familiar (Comida Boa), que exige a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Um dos requisitos para a emissão do DAP é a apresentação de um documento que comprove a relação do produtor com a terra. Este requisito inviabilizou a participação dos produtores de Vila Almeida no edital anterior do Comida Boa”.
Outro entrave causado pela falta desta documentação era a dificuldade do produtor em comprovar sua atividade rural como agricultor. Tal fato inviabilizava sua aposentadoria especial como produtor rural, além de impedir a obtenção de benefícios da política pública de energia rural, voltada para unidades consumidoras relacionadas às atividades de agricultura, pecuária ou aquicultura.
Com a regularização fundiária dos produtores de alimentos em Vila Almeida, o município poderá proporcionar a produção e abastecimento das escolas da rede municipal e dos programas sociais de Juiz de Fora. Hoje, a agricultura familiar está diretamente relacionada à alimentação escolar, garantindo alimentos saudáveis e regionais para alunos da rede pública, através do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).